Estado

Esquema para furar fila do SUS no Oeste tem condenações mantidas pelo TJSC

Médico e ex-assessor parlamentar foram responsabilizados por corrupção ao favorecer pacientes com laudos de falsa urgência.

Luan

30 de abril de 2026 às 12:23

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter as condenações de um médico e de um ex-assessor parlamentar envolvidos em um esquema para burlar a fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Oeste do estado. O ex-assessor recebeu pena de cinco anos, três meses e 14 dias de prisão em regime semiaberto, enquanto o médico foi condenado a três anos, um mês e 10 dias em regime inicial aberto, ambos por corrupção passiva.

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Conforme a acusação do Ministério Público, o ex-assessor — que também possui formação técnica em enfermagem — abordava pacientes que aguardavam procedimentos pelo SUS e os orientava a realizar consultas particulares. A partir disso, era emitido um laudo indicando suposta urgência para a cirurgia, o que possibilitava a antecipação na fila. As investigações deram origem à chamada Operação Emergência, conduzida pelo GAECO.

Em situações apuradas, pacientes que aguardavam cirurgias na coluna foram encaminhados ao consultório do médico em outra cidade. Cada consulta custava R$ 300, valor que acabou sendo pago pelo município de origem dos pacientes, que também arcou com o transporte. Mesmo sem especialização na área, o médico emitia documentos indicando emergência, o que permitia a realização dos procedimentos em um terceiro município, onde o ex-assessor teria influência na área da saúde.

As defesas dos réus recorreram da decisão, pedindo absolvição sob alegação de falta de provas e questionando a competência da Justiça Estadual. Já o Ministério Público solicitou a condenação do médico também por inserção de dados falsos no sistema do SUS. No entanto, todos os recursos foram rejeitados de forma unânime pelo tribunal.

Em seu voto, o relator destacou que queixas de dores na coluna não caracterizam, por si só, situações de emergência, indicando que houve interferência indevida na ordem da fila. Segundo ele, o caso evidencia o uso de influência dentro do sistema para garantir internações e cirurgias sem o devido encaminhamento por especialistas.